1 – O QUE É UMA ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO COLETIVA?
É a união civil de pessoas com o mesmo interesse e que buscam atingir um determinado objetivo. Ela é responsável por arrecadar e distribuir os direitos decorrentes das explorações comerciais de obras de audiovisual, no Brasil e exterior.
2– QUAL É O OBJETIVO DA INTERARTIS BRASIL?
A Interartis Brasil não é um sindicato nem uma empresa com sócios. Ela é a própria coletividade e representa seus artistas, buscando as condições para reconhecimento destes, enquanto detentores de direitos; recolhendo e distribuindo valores gerados por obras audiovisuais brasileiras no Brasil e exterior atuando na legislação para a criação e manutenção de direitos em território nacional e buscando o diálogo quanto aos direitos digitais que precisam ser reconhecidos nas leis de diversos países. Por isso, é necessária a participação dos artistas, o nosso maior publico ativo.
3- POR QUÊ É PRECISO UMA ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO COLETIVA PARA QUE EU POSSA RECEBER MEUS DIREITOS?
Embora os interpretes recebam individualmente, eles são parte do elenco da obra que gera os dividendos recolhidos. Por esta razão os artistas precisam fazer parte de uma associação de gestão coletiva como a Interartis Brasil.
6 – COMO SE ARRECADAM OS VALORES DEVIDOS?
Cada país que reconhece os direitos dos intérpretes tem ao menos uma associação de gestão coletiva. Todas essas associações são federadas na
Latin Artis e mantém convênios de reciprocidade. Isso significa que, sempre que uma obra brasileira for vendida para um desses
países, essa associação irmã recolherá valores para seus artistas em seu país e para os outros. No Brasil, embora esteja na constituição e tenhamos a habilitação para o recolhimento, ainda não temos efetivamente uma legislação que nos permita atuar em território nacional. Daí a importância em fomentar a formação de associações em mais países, aumentando a arrecadação internacional.
5- O QUE É UM CONVÊNIO DE RECIPROCIDADE?
É um documento assinado entre as associações indicando que elas representam os direitos dos associados nas associações estrangeiras em seu território. A legislação aplicável é a do país onde os direitos serão recolhidos.
4 – ESTES DIREITOS JÁ NÃO SÃO PAGOS PELAS EMPRESAS DE TELEVISÃO OU OUTROS PRODUTORES DE AUDIOVISUAL?
Não. O que os interpretes recebem das empresas contratantes é a remuneração pelo seu trabalho. O que é recolhido e distribuído pelas associações de gestão coletiva são direitos de outra natureza que, em alguns países leva o nome de direitos de remuneração. Significa que quando há o uso da obra, gerando algum lucro, a associação desse país arrecada de quem faz uso da obra como atividade fim. Exemplos: hotéis; bares com TVs; empresas distribuidoras de TVs a cabo; empresas de emissão de TV aberta; operadores de internet, etc.
7– POR QUE EU DEVO ME ASSOCIAR?
Ao ser notificada sobre o pagamento de determinada obra, a Interartis precisa enviar a relação de seus associados, com documentos comprobatórios e com base nesses dados receberá o montante a ser distribuído somente aos artistas associados.
8 – COMO EU FAÇO PARA RECEBER ESTES DIREITOS SE EU NÃO FOR ASSOCIADO?
Você somente irá receber seus direitos se for um artista associado, uma vez que as associações estrangeiras distribuem os direitos devidos com base em documentos comprobatórios. Depois de um prazo de 5 anos, esses direitos prescreverão. Por isso é muito importante ter os dados de seu cadastro em dia.
9– O QUE A INTERARTIS LUCRA COM A MINHA ASSOCIAÇÃO?
A Interartis não lucra e nem pode lucrar. Uma associação de gestão coletiva somente administra os direitos recebidos. O lucro é proibido por lei. Por outro lado, no sentido figurado, ela lucra tendo associados atuantes. O lucro da Interartis é o seu coletivo.
10 – POR QUE EU NÃO TINHA OUVIDO FALAR NA INTERARTIS BRASIL?
Provavelmente porque a percepção dos artistas sobre os próprios direitos e sobre novas tecnologias, com busca por uma legislação, vem fazendo com que a categoria procure se informar e articular cada vez mais nos últimos tempos. A Interartis Brasil foi formada no ano de 2005. Desde então muito já foi feito, muitos artistas, inclusive, já receberam valores referentes aos seus direitos estrangeiros. O corpo diretor da Interartis tem trabalhado incansavelmente, adicionando camadas à conquista e à manutenção de direitos dos intérpretes.
11 – POR QUE UMA ASSOCIAÇÃO ESTRANGEIRA PODE ARRECADAR DIREITOS EM MEU NOME? POR QUE ELA ME PAGA DIREITOS SE EU ESTOU EM OUTRO PAÍS E NÃO ME ASSOCIEI A ELA DIRETAMENTE?
O sistema de gestão coletiva é universal. Isso significa que quando uma associação representa um artista, em seu próprio país, ele será representado em todos os países com os quais tenha convênios de reciprocidade firmados, gerando mais oportunidades de recebimentos, sempre que houver uma associação em um país que reconhece os direitos dos intérpretes, esses serão arrecadados.
12– POSSO ME ASSOCIAR DIRETAMENTE À ASSOCIAÇÃO DE UM PAÍS ESTRANGEIRO?
Depende. Alguns países não permitem que os estrangeiros façam parte em mais de uma associação e, caso o artista se associe um outro país que não o seu, não poderá fazer parte daquela em seu país de origem. Há algumas questões em se associar no exterior: além de não estar no corpo-a-corpo com os colegas conterrâneos, o artista perde o direito e a oportunidade de participar das decisões desse grupo em seu próprio país, estando naturalmente mais próximos das suas atividades, da sua carreira e da sua própria cultura. Do ponto de vista econômico, o valor que ele receberá no país estrangeiro será tributado lá e posteriormente poderá ser tributado também no seu país, o que pode significar um enorme prejuízo.
13– PODE HAVER MUITA VARIAÇÃO NO RECEBIMENTO DOS DIREITOS POR CADA ARTISTA?
Sim, porque há muita variação nos valores de comercialização das obras, levando em conta a sua natureza, que modalidade de emissão ocorreu, o horário da emissão, o país e a participação do artista na obra.
Por exemplo, obras que são emitidas por emissoras de TV aberta, em geral, geram mais direitos do que obras que são emitidas por empresas de TV a cabo. Mas não é uma regra absoluta, pois depende do mercado do país em que as obras foram utilizadas. Por outro lado, obras que são exibidas em cinema não geram os mesmos valores que as obras emitidas em TVs, sejam a cabo ou abertas. Obras que são exibidas em horário nobre em uma rede de televisão nacional certamente irão gerar mais valores do que obras que sejam emitidas de madrugada, em uma emissora de televisão regional, por exemplo.
14– QUAL A LEGISLAÇÃO E REGRAS APLICÁVEIS? HÁ MUITAS VARIAÇÕES LEGAIS?
A legislação aplicável é a do país onde a obra tenha recolhido os direitos, mas há poucas variações legais nos países que reconhecem os direitos dos artistas. Existem diferenças quanto aos percentuais praticados, quanto a forma de distribuir e quanto as taxas de administração ou nas políticas assistenciais e educacionais. Há também variações de tributos recolhidos.
onde a obra TENHA RECOLHIDO os direitos
15– POSSO AUTORIZAR OUTRA PESSOA A RECEBER OS MEUS DIREITOS?
A Interartis Brasil é formada exclusivamente por titulares de direitos de interpretação e, por isso, as relações institucionais se dão diretamente com seus associados. Se, eventualmente um associado pretende que os seus direitos sejam recebidos por terceiros, precisa-se determinar expressamente este seu interesse, firmando instrumento de mandato com esta específica finalidade, com firma reconhecida e com validade determinada e
especificada para cada pagamento. Em nenhuma hipótese, porém, o representante do artista poderá atuar em seu nome perante os órgãos da associação.
16 - VÁRIAS OBRAS DAS QUAIS EU PARTICIPEI PASSARAM EM VÁRIOS PAÍSES. QUANDO VOU RECEBER ESSES DIREITOS ?
No cenário internacional, ainda não são muitos os países que possuem associações, como a Interartis, devido a falta de articulação dos intérpretes do audiovisual, sobre tudo. Desde 1961 a
OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) busca a proteção dos direitos dos intérpretes, que foi aprovado somente em 2012, entrando em vigor em abril de 2020 - o
Tratado de Beijing. Assim, a Interartis Brasil somente poderá receber das associações que existem em países
* em que as leis reconhecem esses direitos. Há outros países (Repúplica Dominicana, Panamá, outros) em que as associações e os artistas locais tem trabalhado pela consolidação de seus direitos. Por conta destes fatores os pagamentos recolhidos no exterior podem variar no tempo. O mais importante em todo o processo, porém, é a compreensão dos artistas de que eles precisam estar reunidos para fortalecer a sua associação, especialmente para cobrar os seus direitos em território nacional.
*Rep. Dominicana, Panamá, entre outros.
17 - QUAL A PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS DE DIREITOS?
A Interartis Brasil vem seguindo os mesmos ditames das associações congêneres irmãs. Num momento futuro, a ideia será efetuar dois pagamentos anuais: um para recebimentos ordinários (decorrentes da exploração constante das obras) e outro para extraordinários (decorrentes de eventuais acordos ou valores extraordinários internacionais).
