FAQ

Dúvidas Frequentes

1 – O que é uma associação de gestão coletiva?

É uma união de pessoas com o mesmo interesse e que busca atingir um determinado objetivo. O objetivo da INTERARTIS BRASIL é defender os direitos dos atores, atrizes e demais intérpretes do audiovisual. Chama-se associação (ou entidade) de gestão coletiva porque administra direitos de forma coletiva, que não poderiam ser administrados individualmente. A INTERARTIS BRASIL possui como objetivo principal arrecadar e distribuir os direitos decorrentes das explorações comerciais de obras de audiovisual. A INTERARTIS BRASIL é formada por atores e atrizes brasileiros e hoje possui cerca de 2000 associados, além de representar milhares de artistas por meio de convênios firmados com outras associações. A INTERARTIS BRASIL não é um sindicato e também não é uma empresa com sócios e representa a união de esforços dos artistas para seu próprio benefício coletivo.

2 - Como se arrecadam os valores devidos?

Em cada país há leis nacionais com aplicação no seu território. Uma associação arrecada direitos em nomes de todos. Os valores arrecadados são pagos diretamente aos artistas associados, sem intermediários. No caso de artistas estrangeiros, a associação de um país repassa às associações dos países de nacionalidade da obra. Isso se existir uma associação e se ela tiver associados. Por isso é importante existir uma associação em cada país. Quando existe uma associação equivalente num país, ela irá arrecadar valores e destinar ao país de origem dos artistas que participaram das obras que geraram arrecadação. A meta das associações de artistas é representar os intérpretes no maior número possível de países.

3 – Estes direitos já não são pagos pelas empresas de televisão ou outros produtores de audiovisual?

Não. Os direitos que são pagos pelas empresas contratantes são previstos no contrato de trabalho e de prestação de serviços. Os cálculos e modos de pagar também estão previstos nos contratos que os artistas assinam com as empresas que os contratam. O que é pago pelas associações de gestão coletiva são direitos de outra natureza que, em alguns países leva o nome de direitos de remuneração. A Significa que quando há o uso da obra de alguma forma num território, a associação do país arrecada dos que fazem uso da obra como atividade fim. Exemplos: hotéis; bares com TVs; empresas distribuidoras de TVs a cabo; empresas de emissão de TV aberta; operadores de internet, etc.

4 – Por que eu deveria me associar?

Uma associação deve buscar atender aos interesses coletivos que ela representa. Muito mais do que buscar uma ou outra condição isolada de benefício para os artistas, ela representa a força de toda uma categoria que, no caso do nosso país, foi esquecida por muito tempo, ou, pelo menos negligenciada. A união faz a força é uma expressão que é um lugar comum, mas neste caso, faz todo o sentido. O principal objetivo da INTERARTIS BRASIL além da consolidação dos direitos dos artistas nacionais e estrangeiros representados, é estabelecer um bem comum.

5 – Qual o objetivo da INTERARTIS BRASIL?

Em primeiro lugar reposicionar o artista no local que lhe cabe: o de detentor de direitos!

Depois, lutar para que o país tenha uma legislação eficiente que garanta o recebimento dos direitos aos artistas do setor audiovisual.

Por outro lado, há muitos direitos que precisam ser reconhecidos nas leis dos diversos países e que vem surgindo verdadeiramente agora como, por exemplo, os direitos digitais.

Por isso, é necessária a participação dos artistas nesse processo, porque se não for assim, os artistas não vão conseguir garantir os verdadeiros direitos no futuro bem próximo, que são os direitos das mídias digitais.

6 – O que a associação lucra com a minha associação?

A associação não lucra e não pode lucrar. Uma associação de gestão coletiva deve somente administrar direitos. O lucro é proibido por lei. Por outro lado, se o entendimento do que é lucro for no sentido figurado, uma associação tem um objetivo claro: representar todos aqueles que possuem direitos de uma mesma natureza e que não são respeitados. Por isso, a participação de todos os artistas é tão importante.

7 – Por que uma associação estrangeira pode arrecadar direitos em meu nome?

Porque a lei do seu país assim determina. Independentemente da autorização do artista o país que tem uma lei em vigor terá os direitos arrecadados se houver uma associação. Por isso, mais um motivo para se associar à associação de seu próprio país.

8 – Posso me associar diretamente à associação de um país estrangeiro?

Depende. Em alguns países os estrangeiros não tem direito a se associar em mais de uma associação. Por isso, em outros países, ele somente poderá fazer parte de uma única associação e se vier a escolher a de um outro país que não o seu, não poderá fazer parte daquela do seu próprio país. É o caso dos países em que vigora o direito da comunidade andina (Colômbia, Peru, Chile, Equador e Venezuela). Por outro lado, há duas desvantagens em se associar diretamente em outro país e não se associar à associação de seu próprio país: em primeiro lugar, o artista perde o direito e a oportunidade de participar das decisões do grupo de artistas do seu próprio país, que naturalmente estão mais próximos das suas atividades, da sua carreira e da sua própria cultura. Em segundo lugar, do ponto de vista econômico, o valor que ele receberá no país estrangeiro será tributado lá e, posteriormente poderá ser tributado também no seu país, o que pode significar um enorme prejuízo. No, mais parece que não há sentido em desejar fazer parte de uma associação estrangeira e não estar junto com os colegas com quem se trabalha e divide as alegrias e angústias da profissão cotidianamente.

9 - Como faço para me associar?

É muito fácil. Basta se cadastrar diretamente no site por meio do nosso formulário de registro. Tenha em conta que você deverá ler os textos que compõem o formulário de registro e que com o seu ato, você terá seu nome indicado como artista associado à Interartis Brasil e cujos direitos de natureza coletiva serão devidamente administrados na forma da lei e do estatuto.

10 – Por que eu não tinha esta informação antes sobre a INTERARTIS BRASIL?

A INTERARTIS BRASIL foi formada no ano de 2005. Muito já foi feito e muito já foi divulgado. E muitos artistas, inclusive, já receberam valores referentes aos seus direitos estrangeiros. Ocorre que o processo de amadurecimento dos artistas brasileiros sobre a necessidade de lutar pela garantia dos seus direitos vem num movimento de enorme crescimento. Hoje, o questionamento e as questões sobre o futuro da profissão de ator são uma constante nas rodas de conversas entre os colegas de profissão. O tão alardeado futuro digital, por exemplo, chegou e se transformou em presente e os artistas precisam garantir que os seus direitos sejam considerados o quanto antes possível. Este movimento de percepção sobre os próprios direitos é o que vem fazendo com que a categoria dos artistas venha se unindo cada vez mais nos últimos tempos.

Por isso, pode ser que alguns artistas tenham demorado a receber estas informações, mas agora, é chegado o momento destas ideias tomarem o mundo com mais força.

1 – Por que uma associação estrangeira deve me pagar direitos se eu estou em outro país e não me associei a ela diretamente?

O sistema de gestão coletiva é universal. Isso significa que quando uma associação representa um artista, ele poderá ser representado em todos os países com os quais a associação que ele faz parte tenha convênios de reciprocidade firmados. Isso ocorre porque as associações se fazem representar em cada país, o que significa que os artistas terão mais oportunidades de recebimentos de direitos conexos, não somente no seu país (quando for o caso) mas em outros.

2 - O que é um convênio de reciprocidade?

É um documento assinado entre as associações que indica que elas poderão representar os direitos dos associados da outra associação no seu próprio território nacional. Por exemplo: Se uma associação A, colombiana, possui um convênio com uma B, brasileira, cada uma delas representa o grupo de associados da outra no seu próprio país. E assim, as diretrizes de cada país serão aplicadas pela associação que recolhe os direitos.

3 – Qual a legislação e regras aplicáveis?

A legislação aplicável é a do país em que a associação receba os direitos. Ou seja, se a Interartis Brasil possui convênios de reciprocidade com as associações do Chile e da Argentina, a lei e as regras aplicáveis serão as do país em que houve o recolhimento dos direitos.

4 – Há muitas variações legais?

Na verdade, há poucas variações legais nos países que reconhecem os direitos dos artistas. Há variações quanto aos percentuais praticados, quanto a forma de distribuir e quanto às taxas de administração ou nas políticas assistenciais e educacionais. Há também variações de tributos recolhidos.

5 – Pode haver muita variação no recebimento dos direitos por cada artista?

Sim, há muita variação nos recebimentos porque há muita variação nos valores das obras e nas participações dos intérpretes. As associações recebem genericamente os direitos pelo uso das obras que contenham interpretações. Ocorre que há muita variação nos valores que as obras geram levando em conta a sua natureza, que modalidade de emissão ocorreu, o horário da emissão, o país, o elenco, a participação do artista na obra, etc.

Por exemplo, obras que são emitidas por emissoras de TV aberta, em geral, geram mais direitos do que obras que são emitidas por empresas de TV a cabo. Mas não é uma regra absoluta, pois depende do mercado do país em que as obras foram utilizadas. Por outro lado, obras que são exibidas em cinema não geram os mesmos valores que as obras emitidas em TVs, sejam a cabo ou abertas. Também é importante mencionar que há variações de horário. Obras que são exibidas no horário nobre em uma rede de televisão nacional certamente irão gerar mais valores do que obras que sejam emitidas

num horário da madrugada em uma emissora de televisão regional, por exemplo.

6 – Por que um colega recebeu bem mais do que eu se participamos da mesma novela?

Cada artista receberá de acordo com a sua participação na obra, levando-se em conta alguns critérios, que podem variar em cada país, mas que em geral são: número de cenas que participou; duração da participação no capítulo/obra (participação em número de cenas ou minutagem), entre outros. Por outro lado, é importante saber que a relação contratual estabelecida entre o intérprete e o seu empregador não impacta os valores administrados por uma associação de gestão coletiva. Ou seja,o valor que o artista recebe pelo seu contrato com o seu empregador, com a produtora de TV, cinema e vídeo não é importante para o recebimento de seus direitos pela forma da gestão coletiva. O que vale para a distribuição de direitos pela forma da gestão coletiva é como se chega ao valor da obra. Uma vez que se chegue ao valor da obra, há variações nos valores de cada artista por conta dos personagens interpretados que são estas variações indicadas acima. Por estas razões, um intérprete que tenha participado em uma obra e cujo personagem seja bastante significativo porque está presente por muito tempo na tela receberá valores mais altos do que um colega que faça somente pequenas aparições, ainda que, eventualmente o contrato deste último determine um salário mais alto.

7 – Como eu faço para receber estes direitos se eu não for associado?

A Interartis Brasil somente irá receber seus direitos se você for um artista associado. Caso você não se associe as associações estrangeiras não irão repassar os direitos que cabem aos artistas não associados e estes direitos, depois de um prazo, prescreverão. Por isso é muito importante se associar para receber valores sempre que os mesmos sejam devidos.

8 – Posso autorizar outra pessoa a receber os meus direitos?

A Interartis Brasil, como se sabe, é formada exclusivamente por titulares de direitos de interpretação e, por isso, as relações institucionais se dão diretamente com seus associados. Se, eventualmente um associado pretende que os direitos que lhes sejam destinados sejam recebidos por qualquer terceiro, isso somente poderá ocorrer se o associado expressamente determinar este seu interesse e se ele firmar instrumento de mandato com esta específica finalidade, em documento com firma reconhecida e com validade determinada e

especificada para cada pagamento. Em nenhuma hipótese, porém, o representante do artista poderá atuar em seu nome perante os órgãos da associação.

9 - Várias obras das quais eu participei passaram no Cazaquistão, na Polônia e em El Salvador e vários outros países diversos. Quando vou receber direitos destes países?

Para que uma associação pague os direitos recolhidos em outros países é fundamental que no país correspondente exista: 1 – A determinação legal garantindo os direitos; 2 – Uma associação de artistas atuante. No cenário internacional, ainda não são muitos os países que possuem associações de atores e atrizes porque os intérpretes do audiovisual demoraram muito tempo para se organizar. Para que se tenha uma ideia, somente em 2012 houve a aprovação de um tratado que protege os direitos dos intérpretes chamado Tratado de Beijing. Assim, a Interartis Brasil somente poderá receber das associações que existem em países em que as leis reconhecem os direitos. Atualmente temos convênios em diferentes estágios com associações dos seguintes países: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, Itália, México, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai. Há outros países em que as associações e os artistas locais têm trabalhado pela consolidação de seus direitos, mas ainda não há arrecadação, como é o caso de Rep. Dominicana, Panamá entre outros.

O pagamento de direitos, porém, depende de como estão as negociações, cobranças e os recebimentos em cada um destes países. Há países em que as negociações para recebimento dos valores demoram anos e há outras em que há litígios judiciais sem nenhuma previsão. Por conta destes fatores os pagamentos recolhidos no exterior podem variar no tempo, sem haver uma constância de repasses. O que realmente é o mais importante em todo o processo, porém, é a compreensão dos artistas que eles precisam estar reunidos para fortalecer a sua associação de artistas, especialmente para cobrar os seus direitos no território da sua própria associação.

10 – Como sei que há direitos a serem recebidos por mim e como faço para receber?

A Interartis Brasil efetua o repasse dos valores recebidos pelas associações com as quais possui convênio. Os repasses ocorrem sempre e somente após o recebimento pela associação e depois de apurado processo de câmbio e contabilidade. Os pagamentos se dão pela forma de transação bancária enviada de acordo com os dados fornecidos pelos associados.

Os associados recebem as informações referentes aos pagamentos pelas nossas diversas formas de comunicação, quais sejam: pelas nossas redes sociais (especialmente o Instagram @interartisbrasil), por e-mail, pelo nosso site e pelas listas de transmissão do WhatsApp (quando o associado autoriza o recebimento de informações por esta via).

As listas de obras são divulgadas também no momento das campanhas para pagamentos dos direitos, sendo certo que o nosso objetivo é acompanhar os pagamentos da mesma forma que a maior parte das associações conveniadas fazem, ou seja, por meio de um pagamento anual efetuado no final do ano fiscal.

11. Qual a periodicidade dos pagamentos de Direitos?

A Interartis Brasil vem seguindo os mesmos ditames das associações congêneres irmãs, efetuando o pagamento dos direitos anualmente. Num momento futuro, também seguindo esta prática internacional, a ideia será efetuar dois pagamentos anuais, um para recebimentos ordinários (decorrentes da exploração constante das obras)  e outro para extraordinários (decorrentes de eventuais acordos ou repasses extraordinários internacionais).

Pagamentos do Exterior

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